Com este mecanismo é possível obter um título de residência para atividades de investimento (Visa Gold), caso seja efetuado um dos seguintes investimentos em Portugal, mantido por um período mínimo de 5 anos, após atribuição do título de residência;

1. Transferência de capital de valor igual ou superior a Eur. 1.000.000,00;
2. Criação de 10 postos de trabalho;
3. Aquisição de um ou mais imóveis de valor igual ou superior a Eur. 500.000,00.

Requisitos necessários para obter um Visa Gold

A simplicidade do programa do Visa Gold exige o cumprimento de um número mínimo de requisitos por parte do investidor. O programa do Visa Gold exige que o investidor respeite alguns requisitos de carater geral, aplicável a todos os tipos de investimento, e outros de caráter específico de acordo com o tipo de investimento que pretende fazer,

Todos os investidores têm de respeitar os seguintes requisitos de ordem geral:

1. Manter o Investimento por um período mínimo de 5 anos;
2. Os Fundos de investimento deverão ser transferidos do estrangeiro;
3. Entrar em Portugal com um visto Shengen válido;
4. Ausência de referências nos serviços de emigração portugueses;
5. Ausência de condenação por crime relevante;
6. Estadia mínima em Portugal: 7 (sete) dias durante o primeiro ano e 14 (catorze) dias em cada período subsequente de dois anos.

Requisitos específicos de acordo com o tipo de investimento:

Cada tipo de Investimento exige o cumprimento dos seguintes requisitos:

(a) Aquisição de imóveis

• Investimento mínimo de € 500,000;
• Compra de um ou mais imóveis;
• Aplicável a todos os tipos de imóveis;
• Possibilidade de adquirir em compropriedade;
• Plena liberdade de uso: arrendar ou alocar;

(b) Transferência de fundos

• Investimento mínimo de € 1 milhão;
• Transferência de fundos do estrangeiro para um banco Português;
• Total liberdade de investimento dos fundos transferidos;
• Possibilidade de usar os fundos para investir na aquisição de sociedades comerciais;

(c) Criação liquida de postos de trabalho

• Criação mínima de 10 postos de trabalho;
• Inexistência de valor mínimo de investimento;
• Ausência de limitação em áreas de atividade;
• Cumprimento das obrigações junto da Segurança Social;
• Possibilidade de obter subsídios/incentives/benefícios.

As principais vantagens do programa Visa Gold:

O programa Visa Gold garante aos investidores as vantagens a seguir mencionadas:

• Desnecessidade de obter o visto para entrar em Portugal;
• Desnecessidade de obter o visto para viajar na Europa (espaço Schengen)
• Possibilidade de viver e residir em Portugal, ainda que resida noutro país;
• Extensão da residência a membros da família;
• Períodos de estadia mínima;
• Obtenção de visto de residência permanente após 5 anos;
• Obtenção da cidadania após 6 anos;

Sobre a aquisição e detenção de direitos de propriedade

Em Portugal existem três tipos de impostos relacionados com o direito de propriedade:
A pagar no momento da aquisição do direito de propriedade:

• “IMT” ou Imposto sobre transações de Imóveis
• Imposto de Selo.
• “IMI” ou imposto municipal, que é um imposto municipal anual que incide sobre o direito de propriedade e varia entre 0.3% e 0.5% de acordo com o valor da propriedade fixado pelas autoridades tributárias portuguesas.